A Inspe\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as (IGF) revelou que, no final de 2024, houve 854 fra\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social em estado devoluto. Destas, 836 s\u00e3o consideradas desadequadas para habita\u00e7\u00e3o, restando apenas 18 como casas vazias, segundo informa\u00e7\u00e3o do IGF ao final do relat\u00f3rio.<\/p>\n
A maioria das fra\u00e7\u00f5es devolutas n\u00e3o era habitacional: tratavam-se de unidades industriais, terrenos r\u00fasticos e arrecada\u00e7\u00f5es, muitas delas em recupera\u00e7\u00e3o ou ocupadas de forma abusiva, conforme nota do IGF. A gest\u00e3o dessas fra\u00e7\u00f5es recai sobre o IGFSS.<\/p>\n
O relat\u00f3rio aponta que o IGFSS continua a suportar custos de manuten\u00e7\u00e3o desses im\u00f3veis, incluindo condom\u00ednio, conserva\u00e7\u00e3o e limpeza de terrenos. As 854 fra\u00e7\u00f5es representam 33,3% do total de 2.561 im\u00f3veis sob gest\u00e3o do IGFSS.<\/p>\n
Em novembro de 2025, 36,8% do parque de fra\u00e7\u00f5es estava sem contrato de arrendamento ativo. Deste total, 55% eram habitacionais, 11,8% terrenos e 33,2% lojas, servi\u00e7os, ind\u00fastrias e arrecada\u00e7\u00f5es. Parte do segmento habitacional est\u00e1 em reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relat\u00f3rio classifica a situa\u00e7\u00e3o como um processo de rentabiliza\u00e7\u00e3o sem evolu\u00e7\u00e3o significativa, ainda que haja interven\u00e7\u00f5es de reabilita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do PRR ou do Programa +Habita\u00e7\u00e3o. Entre 2021 e 2024, a d\u00edvida de rendas ao IGFSS subiu de 2 para 2,7 milh\u00f5es de euros, mais 31%.<\/p>\n
A receita m\u00e9dia mensal de rendas de 267 fra\u00e7\u00f5es em regime livre situou-se em 601 euros. Mais da metade dessas fra\u00e7\u00f5es (54,4%) t\u00eam rendas inferiores a 250 euros, com rendimentos por metro quadrado abaixo da m\u00e9dia nacional.<\/p>\n
O relat\u00f3rio aponta falhas no invent\u00e1rio de bens da SS, com atualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o sistem\u00e1tica. H\u00e1 diverg\u00eancias entre dados do IGFSS, da Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) e do IRN, havendo 2 561 fra\u00e7\u00f5es identificadas pelo IGFSS e 2 709 pela AT, num patrim\u00f3nio tribut\u00e1rio de 207 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Foi detetada ocupa\u00e7\u00e3o abusiva de fra\u00e7\u00f5es por parte de 19 entidades p\u00fablicas, maioritariamente tuteladas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, com d\u00edvida global de 33,7 milh\u00f5es de euros relativa a 125 fra\u00e7\u00f5es. O IGFSS apenas aplica notifica\u00e7\u00f5es de pagamento volunt\u00e1rio.<\/p>\n
A IGF prop\u00f5e medidas mais eficazes para regularizar as d\u00edvidas de entidades p\u00fablicas, planos de arrendamento ou aliena\u00e7\u00e3o de fra\u00e7\u00f5es devolutas, refor\u00e7o do controlo interno e cobran\u00e7a de rendas em d\u00edvida. Prop\u00f5e tamb\u00e9m uma pol\u00edtica de atualiza\u00e7\u00e3o de rendas de regime livre, alinhada com valores de mercado.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de auditoria foi homologado pelo ministro de Estado e das Finan\u00e7as, Miranda Sarmento, em 15 de janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"