A Inspe\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as (IGF) revelou 854 fra\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social em estado devoluto no final de 2024. Destas, 836 estavam desadequadas para habita\u00e7\u00e3o e apenas 18 eram casas vazias, segundo o IGF. A maioria inclui unidades industriais, terrenos r\u00fasticos e arrecada\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do IGF, que avaliou a gest\u00e3o do patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio da Seguran\u00e7a Social (IGFSS), aponta custos de manuten\u00e7\u00e3o ainda suportados pelo instituto, embora haja im\u00f3veis sem contrato ativo no segmento habitacional. O documento foi hoje tornado p\u00fablico.<\/p>\n
A esmagadora maioria sem arrendamento, no universo analisado, est\u00e1 relacionada com im\u00f3veis n\u00e3o residenciais. Em novembro de 2025, 36,8% do total de fra\u00e7\u00f5es n\u00e3o tinham contrato ativo, com 55% habitacionais, 11,8% terrenos e 33,2% lojas, servi\u00e7os, ind\u00fastrias e arrecada\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Mesmo com parte do parque habitacional em reabilita\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 descrita como um processo de rentabiliza\u00e7\u00e3o sem evolu\u00e7\u00e3o significativa, nomeadamente no \u00e2mbito do PRR e do Programa +Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre 2021 e 2024, a d\u00edvida de rendas junto do IGFSS subiu de 2 para 2,7 milh\u00f5es de euros, mais 31%. A receita m\u00e9dia mensal das rendas de 267 fra\u00e7\u00f5es em regime livre ficou em 601 euros. A maioria das fra\u00e7\u00f5es nessa rela\u00e7\u00e3o tem rendas abaixo de 250 euros.<\/p>\n
O relat\u00f3rio aponta insufici\u00eancias nos registos de im\u00f3veis, com o invent\u00e1rio incompleto ou n\u00e3o atualizado sistematicamente. Diverg\u00eancias entre IGFSS, AT e IRN aparecem nas informa\u00e7\u00f5es, com impactos no total patrimonial.<\/p>\n
Numa amostra, identificou-se ocupa\u00e7\u00e3o abusiva de fra\u00e7\u00f5es, sem evid\u00eancia de conhecimento por parte do IGFSS sobre os ocupantes ou a\u00e7\u00f5es legais efetivas para a sua resolu\u00e7\u00e3o. O documento recomenda refor\u00e7ar a cobran\u00e7a de rendas e a atua\u00e7\u00e3o para regularizar d\u00edvidas de entidades p\u00fablicas.<\/p>\n
Prop\u00f5em-se medidas para regularizar d\u00edvidas de entidades p\u00fablicas, planos de arrendamento ou aliena\u00e7\u00e3o de fra\u00e7\u00f5es devolutas e melhoria do controlo interno patrimonial. Tamb\u00e9m \u00e9 sugerida uma pol\u00edtica de atualiza\u00e7\u00e3o de rendas em regime livre.<\/p>\n
O relat\u00f3rio foi homologado pelo ministro das Finan\u00e7as, Miranda Sarmento, a 15 de janeiro. O IGFSS dever\u00e1 avan\u00e7ar com a\u00e7\u00f5es para disciplinar o patrim\u00f3nio e as rendas associadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"