O IGF detetou 854 fra\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social em estado devoluto no final de 2024. A institui\u00e7\u00e3o esclarece que 836 desses im\u00f3veis est\u00e3o desadequados para habita\u00e7\u00e3o e apenas 18 s\u00e3o casas vazias. O relat\u00f3rio de auditoria foca o patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio gerido pelo IGFSS.<\/p>\n
A maior parte das fra\u00e7\u00f5es devolutas, segundo a IGF, correspondem a unidades industriais, terrenos r\u00fasticos e arrecada\u00e7\u00f5es. Est\u00e3o em recupera\u00e7\u00e3o ou sujeitos a ocupa\u00e7\u00e3o abusiva, com processos em sede judicial. O IGFSS acrescenta que a maioria das fra\u00e7\u00f5es sem contrato ativo no segmento habitacional n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel por estes motivos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio aponta 854 fra\u00e7\u00f5es devolutas, representando 33,3% do universo de 2.561 im\u00f3veis geridos pelo IGFSS. Em novembro de 2025, 36,8% do total estavam sem contrato de arrendamento ativo, com 55% dessas fra\u00e7\u00f5es habitacionais, 11,8% de terrenos e 33,2% de lojas, servi\u00e7os e outros.<\/p>\n
Parte do segmento habitacional est\u00e1 em reabilita\u00e7\u00e3o pelo PRR ou pelo programa +Habita\u00e7\u00e3o, mas o documento considera o processo de rentabiliza\u00e7\u00e3o ainda sem evolu\u00e7\u00e3o significativa. Entre 2021 e 2024, a d\u00edvida de rendas ao IGFSS subiu de 2 para 2,7 milh\u00f5es de euros, uma subida de 31%.<\/p>\n
A receita m\u00e9dia mensal do IGFSS com 267 fra\u00e7\u00f5es em regime livre foi de 601 euros. Mais de metade dessas fra\u00e7\u00f5es recebiam rendas inferiores a 250 euros, com o rendimento por metro quadrado abaixo da m\u00e9dia nacional. Registos de im\u00f3veis apresentam insufici\u00eancias e diverg\u00eancias entre sistemas de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relat\u00f3rio revela falhas de integra\u00e7\u00e3o entre o IGFSS, a Autoridade Tribut\u00e1ria e o IRN, com diverg\u00eancias entre 2 561 e 2 709 fra\u00e7\u00f5es, e um patrim\u00f3nio tribut\u00e1rio de 207 milh\u00f5es de euros. Foram identificadas 19 entidades p\u00fablicas, majoritariamente tuteladas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, com d\u00edvida de 33,7 milh\u00f5es de euros relativa a 125 fra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O IGFSS tem feito notifica\u00e7\u00f5es para pagamento volunt\u00e1rio, mas n\u00e3o tem adotado medidas mais firmes para cobrar montantes devedores. Tamb\u00e9m foram encontradas situa\u00e7\u00f5es de ocupa\u00e7\u00e3o abusiva sem que o IGFSS conhecesse os ocupantes ou tivesse tomado a\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
A IGF prop\u00f5e a\u00e7\u00f5es mais eficazes para regularizar d\u00edvidas de entidades p\u00fablicas, planos de arrendamento ou aliena\u00e7\u00e3o de fra\u00e7\u00f5es devolutas, refor\u00e7o do controlo interno e melhoria da cobran\u00e7a de rendas inadimplentes. Prop\u00f5e ainda uma pol\u00edtica de atualiza\u00e7\u00e3o de rendas em regime livre, alinhada com valores de mercado.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de auditoria foi homologado pelo ministro de Estado e das Finan\u00e7as, Miranda Sarmento, a 15 de janeiro. Este conjunto de medidas visa melhorar a gest\u00e3o patrimonial da Seguran\u00e7a Social e reduzir o volume de im\u00f3veis ociosos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"