A Iniciativa Liberal (IL) vai apresentar na Assembleia da Rep\u00fablica uma proposta de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Bases do Clima, com o objetivo de substituir a express\u00e3o atual centrada nas energias renov\u00e1veis por um conceito mais amplo de energias limpas. A mudan\u00e7a permitiria considerar a energia nuclear como op\u00e7\u00e3o no processo de descarboniza\u00e7\u00e3o e rev\u00ea ainda proibi\u00e7\u00f5es associadas \u00e0 minera\u00e7\u00e3o em mar profundo e \u00e0 prospec\u00e7\u00e3o de hidrocarbonetos. A iniciativa surge no contexto de um debate sobre o enquadramento legal da pol\u00edtica clim\u00e1tica portuguesa.<\/p>\n
A IL prop\u00f5e tamb\u00e9m retirar da lei termos como emerg\u00eancia clim\u00e1tica, que, segundo o partido, carregariam uma dimens\u00e3o pol\u00edtica excessiva. O objetivo \u00e9 substituir essa express\u00e3o por crise clim\u00e1tica, considerada mais objetiva para descrever o aquecimento global sem sugerir, por si, uma situa\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o de liberdades.<\/p>\n
O projeto de lei defende a neutralidade tecnol\u00f3gica, recusando que o Estado escolha de forma pr\u00e9via quais tecnologias devem vencer na transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Ao substituir energias renov\u00e1veis por energias limpas, a IL pretende ampliar o leque de op\u00e7\u00f5es, incluindo a energia nuclear.<\/p>\n
Outra vertente relevante \u00e9 a proposta de eliminar proibi\u00e7\u00f5es absolutas de explora\u00e7\u00e3o de recursos, incluindo a minera\u00e7\u00e3o em mar profundo. O deputado da IL sustenta que a realidade energ\u00e9tica europeia p\u00f3s-2022 exige flexibilidade frente \u00e0 crise de abastecimento de g\u00e1s e \u00e0 necessidade de diversificar fontes.<\/p>\n
A coliga\u00e7\u00e3o C7, que agrega sete organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas, reagiu criticamente, considerando a proposta um retrocesso e uma desresponsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado face \u00e0 a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. O grupo recorda que a Lei de Bases do Clima, aprovada em 2021 com largo consenso, consolidou metas estruturais para mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o, incluindo planos locais obrigat\u00f3rios.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es destacam que a revoga\u00e7\u00e3o de metas setoriais e de avalia\u00e7\u00e3o de impacto regulat\u00f3rio clim\u00e1ticos prejudicaria a coordena\u00e7\u00e3o entre pol\u00edticas p\u00fablicas e a participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica, al\u00e9m de dificultar a defesa ambiental em inst\u00e2ncias judiciais. A C7 aponta ainda que a exclus\u00e3o do papel dos munic\u00edpios e das regi\u00f5es pode reduzir a capacidade de adapta\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"