O Governo apresentou o Or\u00e7amento do Estado para 2026, a segunda proposta do executivo liderado por Lu\u00eds Montenegro. O documento foi entregue na quinta-feira ao presidente da Assembleia da Rep\u00fablica e ser\u00e1 discutido em generalidade no final do m\u00eas. O debate est\u00e1 marcado para 27 e 28 de outubro, com vota\u00e7\u00e3o final global para 27 de novembro.<\/p>\n
O OE2026 inclui medidas de al\u00edvio fiscal para fam\u00edlias e empresas, al\u00e9m de aumentos no Complemento Solid\u00e1rio para Idosos (CSI) e no sal\u00e1rio m\u00ednimo no privado. Tamb\u00e9m contempla propinas, incentivos a jovens desempregados e altera\u00e7\u00f5es no IRC.<\/p>\n
O sal\u00e1rio m\u00ednimo no privado sobe de 870 para 920 euros, um incremento de 50 euros. A meta da Governo \u00e9 chegar a 1.100 euros brutos em 2029. Na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o aumento proposto \u00e9 de 2,15%, com foros de 56,58 euros para vencimentos at\u00e9 2.631,62 euros e m\u00ednimo de 2,15% para sal\u00e1rios mais altos.<\/p>\n
O IRS regista uma descida de 3,51% em parte dos escal\u00f5es, com redu\u00e7\u00f5es marginais entre o 2.\u00ba e o 5.\u00ba escal\u00e3o. O 1.\u00ba escal\u00e3o mant\u00e9m 12,5%. O ministro das Finan\u00e7as real\u00e7a que quem tiver aumentos acima de 3,5% pode beneficiar de desagravamento fiscal por via das taxas.<\/p>\n
O CSI sobe de 630 para 672 euros mensais, com custo previsto de 140 milh\u00f5es de euros. Jovens desempregados podem acumular at\u00e9 35% do subs\u00eddio de desemprego com o sal\u00e1rio, em contratos sem termo, ou 25% em contratos a termo, at\u00e9 30 de junho de 2026.<\/p>\n
As propinas descongelam-se, com um aumento para 710 euros. O IRC baixa de 20% para 19% em 2026, com custo de 300 milh\u00f5es de euros, e h\u00e1 desagravamento da taxa para as PME nos primeiros 50 mil euros da mat\u00e9ria colet\u00e1vel, de 16% para 15%.<\/p>\n
O regime de IMT Jovem cresce 2%, com isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 330.539 euros para quem adquira a primeira habita\u00e7\u00e3o entre 18 e 35 anos. O escal\u00e3o seguinte passa a ter taxa de 8% at\u00e9 660.982 euros.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-geral do PS abriu a porta \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o do OE 2026, afirmando que o Governo atendeu \u00e0s exig\u00eancias do partido, especialmente em \u00e1reas laborais, sa\u00fade, Seguran\u00e7a Social e fiscal. O Presidente da Rep\u00fablica descreveu o or\u00e7amento como esquem\u00e1tico e essencial para passar no parlamento.<\/p>\n
Partidos da oposi\u00e7\u00e3o e aliadas divergem: o Chega mant\u00e9m posi\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o definida quanto ao voto; a Iniciativa Liberal critica o documento como n\u00e3o ambicioso. O Livre, PCP e Bloco de Esquerda apontam falhas de ambi\u00e7\u00e3o e de justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"