A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG) defendeu nesta segunda-feira uma revis\u00e3o da lei do associativismo na Guarda Nacional Republicana (GNR). A revis\u00e3o deveria p\u00f4r fim \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de sindicatos na institui\u00e7\u00e3o e consagrar o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o com o Governo. O objetivo \u00e9 que a GNR possa negociar coletivamente, tal como acontece na PSP, segundo o presidente da ANSG, Ricardo Rodrigues.<\/p>\n
Ricardo Rodrigues indicou \u00e0 Lusa que a lei do associativismo na GNR n\u00e3o \u00e9 revista h\u00e1 21 anos e que a prioridade seria a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e a discuss\u00e3o sobre a constitui\u00e7\u00e3o de sindicatos na GNR.<\/p>\n
A ANSG informou ainda que vai pedir \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Europeia dos Sindicatos de Pol\u00edcia (EU.POL) que apresente uma queixa na Uni\u00e3o Europeia e no Comit\u00e9 Econ\u00f3mico e Social Europeu (CESE) sobre uma alegada discrimina\u00e7\u00e3o dos militares da GNR, que n\u00e3o podem constituir associa\u00e7\u00f5es sindicais nem negociar colectivamente.<\/p>\n
A ANSG, tal como a APG, integra a EU.POL, federa\u00e7\u00e3o europeia com sindicatos de pol\u00edcia de v\u00e1rios pa\u00edses. O presidente da ANSG mencionou a possibilidade de recorrer aos tribunais contra o Estado portugu\u00eas, alegando que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe a liberdade sindical para os militares da GNR.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre o regime legal das associa\u00e7\u00f5es da GNR foi tema da confer\u00eancia \u201cA evolu\u00e7\u00e3o da capacidade de representa\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es socioprofissionais da GNR\u201d, que marcou a tomada de posse dos novos dirigentes da ANSG, com Ricardo Rodrigues reeleito como presidente.<\/p>\n
Constitucionalistas presentes na confer\u00eancia sustentaram que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa n\u00e3o impede a constitui\u00e7\u00e3o de sindicatos nem o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva na GNR, defendendo apenas a altera\u00e7\u00e3o da lei que regula o associativismo, sem necessidade de alterar a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Rodrigues frisou ainda que os militares da GNR s\u00e3o os \u00fanicos trabalhadores que n\u00e3o descontam para o IRS sobre as quotas pagas \u00e0s associa\u00e7\u00f5es, tratando-se estas quotas como simples donativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"