A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG) pediu esta segunda-feira a revis\u00e3o da lei do associativismo na GNR para p\u00f4r fim \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de sindicatos e abrir caminho \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o com o Governo. A resolu\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo presidente da ANSG, Ricardo Rodrigues, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Lusa.<\/p>\n
Segundo Rodrigues, a lei n\u00e3o \u00e9 revista h\u00e1 21 anos e precisa de uma atualiza\u00e7\u00e3o que priorize a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e a discuss\u00e3o sobre a constitui\u00e7\u00e3o de sindicatos na GNR, \u00e0 semelhan\u00e7a do que acontece na PSP. A proposta visa alinhar a GNR aos padr\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o existentes em outras for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n
A ANSG anunciou ainda que vai contactar a Federa\u00e7\u00e3o Europeia dos Sindicatos de Pol\u00edcia (EU.POL) para apresentar uma queixa \u00e0 Uni\u00e3o Europeia e ao Comit\u00e9 Econ\u00f3mico e Social Europeu (CESE). A queixa incide sobre a suposta discrimina\u00e7\u00e3o contra os militares da GNR, impedidos de constituir associa\u00e7\u00f5es sindicais e de negociar coletivamente.<\/p>\n
A ANSG, tal como a APG, integra a EU.POL, federa\u00e7\u00e3o que re\u00fane sindicatos de pol\u00edcia de v\u00e1rios pa\u00edses. O objetivo \u00e9 obter um parecer externo sobre a prote\u00e7\u00e3o do direito de associa\u00e7\u00e3o na GNR. Ricardo Rodrigues tamb\u00e9m indicou a inten\u00e7\u00e3o de recorrer aos tribunais contra o Estado, com base na ideia de que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe a liberdade sindical dos militares da GNR.<\/p>\n
A confer\u00eancia de fim de semana, que marcou a tomada de posse dos novos dirigentes da ANSG, contou com a presen\u00e7a de Rodrigues, que foi reeleito. Durante o evento, constitucionalistas consultados refor\u00e7aram que a Constitui\u00e7\u00e3o portuguesa n\u00e3o impede a constitui\u00e7\u00e3o de sindicatos nem o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva na GNR.<\/p>\n
Outra linha em aberto prende-se com a tributa\u00e7\u00e3o das quotas pagas pelas associa\u00e7\u00f5es, consideradas apenas como donativos para efeitos de IRS. Os militares da GNR s\u00e3o apresentados como os \u00fanicos trabalhadores a enfrentar esta diferen\u00e7a de tratamento.<\/p>\n
Os representantes da ANSG indicaram que a revis\u00e3o da lei do associativismo pode exigir apenas altera\u00e7\u00f5es legislativas, sem alterar a Constitui\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 obter um quadro mais claro para a negocia\u00e7\u00e3o com o Governo e para o funcionamento das organiza\u00e7\u00f5es representativas na for\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"