A Carteira Digital da Empresa foi lan\u00e7ada em Portugal, tornando-se a primeira ferramenta deste tipo na Uni\u00e3o Europeia. O lan\u00e7amento decorreu esta segunda-feira no Pal\u00e1cio da Bolsa, no Porto, com apresenta\u00e7\u00e3o de documentos digitais para empres\u00e1rios atrav\u00e9s de uma extens\u00e3o da app gov.pt. A iniciativa pretende simplificar o acesso a documentos oficiais e reduzir o uso de papel.<\/p>\n
A iniciativa envolve o Cart\u00e3o da Empresa, o Documento de Situa\u00e7\u00e3o Contributiva da Seguran\u00e7a Social, o Documento de Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Autoridade Tribut\u00e1ria e o Registo Central do Benefici\u00e1rio Efetivo (RCBE). O evento contou com a presen\u00e7a de membros do governo e do executivo. A ARTE coordena a implementa\u00e7\u00e3o e as pr\u00f3ximas evolu\u00e7\u00f5es est\u00e3o planeadas.<\/p>\n
A Carteira Digital da Empresa funciona com base no Regulamento eIDAS 2.0 e tem por objetivo criar um espa\u00e7o digital \u00fanico para cada empresa. A meta \u00e9 facilitar a abrir de contas, participar em concursos p\u00fablicos e responder a auditorias, entre outras situa\u00e7\u00f5es formais. A interoperabilidade com a futura European Business Wallet \u00e9 uma das aspira\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O acesso \u00e9 gratuito, incluindo os quatro primeiros documentos. Poder\u00e3o existir custos para itens j\u00e1 cobrados hoje, como a Certid\u00e3o Permanente. A ARTE indicou que o modelo de financiamento est\u00e1 a ser estudado, com a possibilidade de novas fun\u00e7\u00f5es pagas no futuro.<\/p>\n
Podem aceder representantes legais devidamente registados, atrav\u00e9s da Chave M\u00f3vel Digital na app gov.pt. A ARTE assegura que a plataforma utiliza infraestruturas seguras, com autentica\u00e7\u00e3o forte, encripta\u00e7\u00e3o, controlo de acessos e monitoriza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, em conformidade com o RGPD.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 limite de empresas por utilizador, permitindo ter v\u00e1rios estabelecimentos da mesma empresa na aplica\u00e7\u00e3o. A gest\u00e3o faz-se por perfil de utilizador, com possibilidade de personalizar nomenclaturas para facilitar a distin\u00e7\u00e3o entre entidades.<\/p>\n
Entre os servi\u00e7os previstos est\u00e3o notifica\u00e7\u00f5es sobre prazos fiscais e contributivos, al\u00e9m da assinatura eletr\u00f3nica, que est\u00e1 a ser desenvolvida para permitir assinar documentos digitalmente no contexto empresarial. A iniciativa pretende simplificar processos administrativos e reduzir a depend\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o em papel.<\/p>\n
Fonte: Lusa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"