A CGTP entregou ao Governo um conjunto de propostas de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral, apresentadas pela dire\u00e7\u00e3o liderada por Tiago Oliveira. O gesto ocorreu no \u00e2mbito de uma reuni\u00e3o bilateral, a 3 de setembro, em resposta ao anteprojeto apresentado pelo Governo a 24 de julho. O objetivo \u00e9 alterar regimes de adapta\u00e7\u00e3o, bancos de horas e hor\u00e1rios de trabalho.<\/p>\n
As propostas defendem a revoga\u00e7\u00e3o do regime de caducidade e sobrevig\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o coletiva, substituindo-o por instrumentos de regulamenta\u00e7\u00e3o negocial est\u00e1veis at\u00e9 serem substitu\u00eddos. O documento tamb\u00e9m refor\u00e7a o princ\u00edpio do tratamento mais favor\u00e1vel para os trabalhadores.<\/p>\n
A CGTP defende revogar os regimes de adaptabilidade e de bancos de horas e alargar o hor\u00e1rio flex\u00edvel a trabalhadores com responsabilidades familiares, incluindo pais com filhos at\u00e9 16 anos e cuidadores informais. As recusas por parte das entidades patronais devem ser limitadas.<\/p>\n
Relativamente aos contratos a termo, a central prop\u00f5e limitar os motivos justificativos a substitui\u00e7\u00e3o de trabalhadores tempor\u00e1rios e acr\u00e9scimo de atividade, e revogar regimes de contratos de muito curta dura\u00e7\u00e3o. Defende tamb\u00e9m que trabalhadores independentes dependentes passem a beneficiar de normas aplic\u00e1veis aos trabalhadores por conta de outrem.<\/p>\n
Entre as medidas, prop\u00f5e-se estabelecer o valor da compensa\u00e7\u00e3o por despedimento coletivo, extin\u00e7\u00e3o de posto ou inadapta\u00e7\u00e3o em 30 dias de retribui\u00e7\u00e3o base por cada ano de antiguidade. Defende ainda o direito de exerc\u00edcio de atividade sindical livre, sem restri\u00e7\u00f5es de tempo.<\/p>\n
A proposta inclui reduzir o per\u00edodo normal de trabalho para 35 horas semanais sem perda de retribui\u00e7\u00e3o e assegurar 25 dias \u00fateis de f\u00e9rias. Sobre a participa\u00e7\u00e3o, pretende-se manter o direito de atua\u00e7\u00e3o sindical em todos os locais de trabalho.<\/p>\n
A ministra do Trabalho j\u00e1 indicou que a CGTP tem ficado \u00e0 margem das negocia\u00e7\u00f5es, ao que a central respondeu que o Governo n\u00e3o acolheu as propostas e bloqueou o di\u00e1logo. Desde julho, a CGTP tem promovido a\u00e7\u00f5es, incluindo uma greve, e anunciou uma manifesta\u00e7\u00e3o para 28 de fevereiro.<\/p>\n
O Governo j\u00e1 recebeu a oposi\u00e7\u00e3o da CGTP ao anteprojeto, e a UGT participou em negocia\u00e7\u00f5es anteriores. Embora contactos tenham ocorrido, a CGTP afirma que n\u00e3o houve nova proposta formal apresentada pelo Governo al\u00e9m da inicial de julho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u2022Sugere restringir regimes de trabalho noturno, por turnos e cont\u00ednuo a situa\u00e7\u00f5es de real necessidade de continuidade do servi\u00e7o, e criar um direito de n\u00e3o trabalhar noturnamente ao longo da vida ativa.<\/p>\n