A CGTP apresentou \u00e0 ministra do Trabalho um conjunto de propostas para alterar a legisla\u00e7\u00e3o laboral em Portugal. O foco \u00e9 revogar bancos de horas e regimes de adaptabilidade, ampliar o hor\u00e1rio flex\u00edvel para quem tem responsabilidades familiares e limitar motivos para contratos a termo. A entrega ocorreu ap\u00f3s a reuni\u00e3o bilateral de 3 de setembro.<\/p>\n
No documento, a central sindical defende manter a vig\u00eancia dos instrumentos de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva negocial at\u00e9 serem substitu\u00eddos por acordos entre as partes, assegurando o tratamento mais favor\u00e1vel aos trabalhadores. Prop\u00f5e ainda garantir a continuidade da negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
A CGTP tamb\u00e9m aponta para medidas de parentalidade e regimes de trabalho, com o objetivo de ampliar o hor\u00e1rio flex\u00edvel para filhos at\u00e9 aos 16 anos e para cuidadores informais, e limitar a recusa do regime por parte das entidades patronais. A nota foi tornada p\u00fablica nesta quinta-feira.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o defende a revoga\u00e7\u00e3o dos regimes de adaptabilidade e de bancos de horas, bem como a limita\u00e7\u00e3o dos regimes de trabalho noturno, por turnos e cont\u00ednuo a atividades estritamente essenciais para a continuidade do servi\u00e7o. Prop\u00f5e um limite m\u00e1ximo que assegure o direito de n\u00e3o trabalhar no per\u00edodo noturno ou por turno ao longo da vida ativa.<\/p>\n
Relativamente aos contratos a termo, a CGTP sugere restringir os motivos justificativos apenas a situa\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o de trabalhadores temporariamente impedidos de trabalhar e a aumentos de atividade, al\u00e9m da revoga\u00e7\u00e3o de contratos de muito curta dura\u00e7\u00e3o. Defende ainda aplicar aos trabalhadores independentes em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f3mica as normas dos trabalhadores por conta de outrem.<\/p>\n
Outra linha \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o do regime de compensa\u00e7\u00e3o em casos de despedimento coletivo, extin\u00e7\u00e3o de posto de trabalho ou inadapta\u00e7\u00e3o, fixando o valor em 30 dias de retribui\u00e7\u00e3o base e diuturnidades por cada ano de antiguidade.<\/p>\n
A CGTP solicita que o direito \u00e0 atividade sindical seja livre e pleno nas empresas, sem restri\u00e7\u00f5es de tempo e sem obstru\u00e7\u00f5es por parte das entidades patronais. A lista de propostas inclui ainda a redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo normal de trabalho para 35 horas semanais sem perda de retribui\u00e7\u00e3o e 25 dias \u00fateis de f\u00e9rias para todos os trabalhadores.<\/p>\n
A ministra j\u00e1 indicou que a CGTP tem estado \u00e0 margem das negocia\u00e7\u00f5es, o que a central sindical contesta, dizendo que o Governo n\u00e3o aceitou as suas propostas e bloqueou o di\u00e1logo. Desde 24 de julho, o anteprojeto tem motivado a\u00e7\u00f5es de luta, incluindo uma manifesta\u00e7\u00e3o anunciada para 28 de fevereiro.<\/p>\n
A CGTP e a UGT participaram em 11 de dezembro numa greve geral contra a proposta governamental, marcando a \u00faltima grande a\u00e7\u00e3o conjunta entre as centrais. A reuni\u00e3o com a ministra, que continua sem recebimento de nova proposta da Governo, ainda n\u00e3o gerou avan\u00e7os formais at\u00e9 \u00e0 data.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"