A CGTP apresentou \u00e0 ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social um conjunto de propostas para a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral. As medidas foram entregues na reuni\u00e3o bilateral de 3 de setembro, em resposta ao anteprojeto apresentado pelo Governo a 24 de julho.<\/p>\n
Entre as reivindica\u00e7\u00f5es, a central defende a revoga\u00e7\u00e3o dos regimes de adaptabilidade e dos bancos de horas, bem como o alargamento do hor\u00e1rio flex\u00edvel para trabalhadores com responsabilidades familiares. Prop\u00f5e ainda limitar os motivos justificativos para contratos a termo e consolidar o princ\u00edpio do tratamento mais favor\u00e1vel.<\/p>\n
A defesa inclui a continuidade da vig\u00eancia dos instrumentos de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva negocial, at\u00e9 serem substitu\u00eddos por outros, negociados livremente. A CGTP fala na cria\u00e7\u00e3o de regras que assegurem liberdade negocial sem condicionamentos.<\/p>\n
No cap\u00edtulo da parentalidade, pretende revogar regimes de adaptabilidade e de bancos de horas, e ampliar o hor\u00e1rio flex\u00edvel para quem tem filhos at\u00e9 aos 16 anos ou atua como cuidador informal. Defende ainda limitar a recusa de concess\u00e3o deste regime por parte dos empregadores.<\/p>\n
A central solicita restringir regimes de trabalho noturno, por turnos e cont\u00ednuo, apenas a atividades que exijam continuidade de servi\u00e7o. Prop\u00f5e um limite m\u00e1ximo que garanta ao trabalhador o direito de n\u00e3o trabalhar \u00e0 noite ou por turno durante toda a carreira.<\/p>\n
Relativamente aos contratos, a CGTP prop\u00f5e limitar as causas de celebra\u00e7\u00e3o a termo \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o de trabalhadores temporariamente impedidos ou de acr\u00e9scimo de atividade, revogando regimes de contratos de muito curta dura\u00e7\u00e3o. Prop\u00f5e tamb\u00e9m igualar regras para trabalhadores independentes economicamente dependentes.<\/p>\n
A CGTP ainda pede que a compensa\u00e7\u00e3o por despedimento coletivo, extin\u00e7\u00e3o de posto ou inadapta\u00e7\u00e3o passe a prever 30 dias de retribui\u00e7\u00e3o base por ano de antiguidade, e defende o direito de livre exerc\u00edcio da atividade sindical em todos os locais de trabalho, sem restri\u00e7\u00f5es de tempo.<\/p>\n
A lista inclui ainda a convic\u00e7\u00e3o de menos jornadas de trabalho: redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo normal para 35 horas semanais sem perda de remunera\u00e7\u00e3o e 25 dias \u00fateis de f\u00e9rias, entre outras medidas hist\u00f3ricas defendidas pela central.<\/p>\n
A ministra do Trabalho tem reiterado que a CGTP fica \u00e0 margem das negocia\u00e7\u00f5es, enquanto a central sustenta que o Governo n\u00e3o acolhe as suas propostas e bloqueia o di\u00e1logo. Desde a apresenta\u00e7\u00e3o do anteprojeto, a CGTP tem promovido a\u00e7\u00f5es, incluindo uma manifesta\u00e7\u00e3o prevista para 28 de fevereiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"