O Governo apresentou, em Conselho de Ministros, um pacote alargado de medidas para modernizar a mobilidade no Pa\u00eds. O foco central est\u00e1 na ferrovia, com apostas em alta velocidade, renova\u00e7\u00e3o de frota e reorganiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, bem como em reformas regulat\u00f3rias para simplificar licenciamento, supervis\u00e3o e servi\u00e7os de transporte. As propostas visam tamb\u00e9m ampliar a intermodalidade e acelerar a transi\u00e7\u00e3o digital no setor.<\/p>\n
Em termos de investimento, est\u00e1 prevista a aquisi\u00e7\u00e3o de 20 automotoras para alta velocidade, cada uma com capacidade de 500 lugares e velocidades at\u00e9 300 km\/h, num montante de 584 milh\u00f5es de euros. Paralelamente, relan\u00e7a-se o concurso de Oi\u00e3\u2013Soure, da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa, com cinco anos de desenvolvimento e 25 de disponibilidade, avaliados em 2,4 mil milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Tamb\u00e9m se abriu caminho \u00e0 conclus\u00e3o da compra de 153 automotoras, com entrega de 55 comboios regionais e 98 urbanos antecipada para 2031, em vez de 2033. Um investimento adicional de 318 milh\u00f5es de euros permitir\u00e1 entregas a partir de 2029. Al\u00e9m disso, avan\u00e7am os trabalhos de subconcess\u00f5es ferrovi\u00e1rias, com o atual contrato de servi\u00e7o p\u00fablico prorrogado at\u00e9 2034 e decis\u00e3o sobre a primeira subconcess\u00e3o urbana prevista para o primeiro semestre.<\/p>\n
As meninas do setor tamb\u00e9m abriram a porta a mudan\u00e7as estruturais na gest\u00e3o e supervis\u00e3o. Foi aprovado um regime regulat\u00f3rio que define licenciamento por modo de transporte, introduz san\u00e7\u00f5es e simplifica a legisla\u00e7\u00e3o. O IMT passa a ser a entidade licenciadora e fiscalizadora, com sistema mais uniforme para metropolitanos, redes ferrovi\u00e1rias isoladas, elevadores e funiculares.<\/p>\n
No que toca a infraestruturas, o Governo refor\u00e7a a supervis\u00e3o de passagens de n\u00edvel, com maior exig\u00eancia na supress\u00e3o de travessias desnecess\u00e1rias, clarifica\u00e7\u00e3o de responsabilidades entre gestores rodovi\u00e1rios e ferrovi\u00e1rios e possibilidade de videovigil\u00e2ncia adicional. O objetivo \u00e9 reduzir riscos para pessoas e bens.<\/p>\n
O Conselho de Ministros aprovou a Lei Org\u00e2nica do IMT, reconhecendo a complexidade regulat\u00f3ria e promovendo a melhoria da supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Entre as medidas, destacam-se pr\u00e9mios de produtividade, cria\u00e7\u00e3o de uma carreira de inspetor e a transfer\u00eancia de balc\u00f5es do IMT para as Lojas de Cidad\u00e3o.<\/p>\n
Outra medida-chave foi a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), uma plataforma \u00fanica do IMT para substituir v\u00e1rias ferramentas dispersas, com servi\u00e7os j\u00e1 dispon\u00edveis como licenciamento e registo de ve\u00edculos. O SIM prioriza a rela\u00e7\u00e3o com empresas e disponibiliza processos digitais.<\/p>\n
O Fundo para a Mobilidade e Transportes recebe uma redefini\u00e7\u00e3o de \u00e2mbito, passando a apoiar tamb\u00e9m operadores de passageiros e mercadorias, com 15 milh\u00f5es de euros em 2026 previstos, ap\u00f3s ter mobilizado cerca de 9 milh\u00f5es em 2025 para descarboniza\u00e7\u00e3o, bilh\u00e9tica digital e melhoria de infraestrutura.<\/p>\n
Os centros de inspe\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos ganham novos contornos, com instala\u00e7\u00e3o facilitada em regi\u00f5es de baixa densidade e concursos lan\u00e7ados pelos munic\u00edpios, atrav\u00e9s do IMT. A medida pretende reduzir tempos de resposta e transferir 20 mil inspe\u00e7\u00f5es anuais para a rede de centros.<\/p>\n
Um regime geral para transforma\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos simplifica o quadro regulamentar, abrindo caminho \u00e0 remotoriza\u00e7\u00e3o de combust\u00e3o para el\u00e9tricos. No \u00e2mbito da inova\u00e7\u00e3o, foi definido o licenciamento de testes com ve\u00edculos aut\u00f3nomos em via p\u00fablica, com valida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica pelo IMT e parecer das autarquias sobre percursos.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es ao rental de autom\u00f3veis e de mercadorias preveem contratos digitais e uma extens\u00e3o da idade m\u00e1xima dos ve\u00edculos de rent-a-cargo, de cinco para 15 anos. No transporte de mercadorias, aumenta o peso e o comprimento dos ve\u00edculos euro-modulares, aproximando-se do modelo espanhol, com avan\u00e7os para a efici\u00eancia econ\u00f3mica e ambiental.<\/p>\n
Medidas refor\u00e7am a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos passageiros em casos de atraso ou suspens\u00e3o de servi\u00e7os, com foco especial em mobilidade para pessoas com defici\u00eancia. Tamb\u00e9m foi delineado um Quadro de A\u00e7\u00e3o Nacional para infraestruturas de combust\u00edveis alternativos, em conformidade com normas europeias, para acelerar a rede de carregamento e abastecimento.<\/p>\n
Por fim, o Governo avan\u00e7a com a revis\u00e3o da Lei de Bases da Mobilidade, pedindo \u00e0 AMT uma proposta de nova lei. O objetivo \u00e9 substituir a Lei de 1990, promovendo uma vis\u00e3o integrada de mobilidade sustent\u00e1vel, alinhada ao Acordo de Paris e ao Pacto Ecol\u00f3gico Europeu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"