A C\u00e2mara de Mon\u00e7\u00e3o vai colocar em discuss\u00e3o p\u00fablica um regulamento que prev\u00ea apoiar os bombeiros volunt\u00e1rios no pagamento do IMI da habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente. A iniciativa foi aprovada pelo executivo e abre um per\u00edodo de consulta de 30 dias.<\/p>\n
O apoio pode chegar a um m\u00e1ximo de 750 euros anuais e aplica-se aos im\u00f3veis destinados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente do bombeiro e do agregado familiar. A concess\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da nota de cobran\u00e7a e ao comprovativo de pagamento do IMI.<\/p>\n
Para bombeiros com menos tempo de servi\u00e7o, o apoio varia conforme o tempo de servi\u00e7o efetivo. Enquanto h\u00e1 30% do valor at\u00e9 200 euros para quem tem pelo menos 3 anos, 50% at\u00e9 250 euros a partir de 10 anos, e 75% at\u00e9 500 euros com 15 anos ou mais. O limite global permanece nos 750 euros.<\/p>\n
O regulamento prev\u00ea ainda isen\u00e7\u00f5es de taxas municipais em licenciamento ou comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas para im\u00f3veis usados como habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente, desde que haja compromisso de perman\u00eancia de pelo menos tr\u00eas anos. Em caso de incumprimento, poder\u00e1 haver devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A isto somam-se isen\u00e7\u00f5es de taxas de liga\u00e7\u00e3o aos sistemas de \u00e1gua e saneamento, sempre que dispon\u00edveis, e uma tarifa especial de \u00e1gua id\u00eantica \u00e0 tarifa social para bombeiros residentes, desde que o contrato esteja no nome do bombeiro ou do seu agregado.<\/p>\n
A medida inclui ainda bolsas de estudo de 250 euros mensais para filhos menores de bombeiros falecidos ou incapacitados em servi\u00e7o, at\u00e9 atingirem a maioridade, desde que tenham aproveitamento escolar. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a isen\u00e7\u00e3o da taxa de refei\u00e7\u00f5es escolares para descendentes diretos.<\/p>\n
Existem ainda benef\u00edcios adicionais, como apoio psicol\u00f3gico, descontos na piscina municipal e isen\u00e7\u00f5es em eventos desportivos, recreativos e culturais promovidos pelo munic\u00edpio.<\/p>\n
A C\u00e2mara pretende assim reconhecer o trabalho dos bombeiros volunt\u00e1rios, valorizar a sua perman\u00eancia na corpora\u00e7\u00e3o e incentivar a ades\u00e3o de novos elementos \u00e0 causa humanit\u00e1ria.<\/p>\n
A consulta p\u00fablica decorre at\u00e9 \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o final do regulamento. As informa\u00e7\u00f5es oficiais indicam que o objetivo \u00e9 assegurar apoio financeiro est\u00e1vel sem comprometer as finan\u00e7as municipais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"