A Assembleia Municipal de Vagos aprovou, na sess\u00e3o de 28 de novembro, as taxas municipais para 2026 e um conjunto de medidas para o reequil\u00edbrio financeiro do munic\u00edpio. A decis\u00e3o surge ap\u00f3s a C\u00e2mara ter acelerado fundos comunit\u00e1rios no final de 2023, assumindo risco de tesouraria.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 aumentar a receita e reduzir despesas, num contexto de impossibilidade legal de recorrer a empr\u00e9stimo para saneamento financeiro. As medidas visam curto e m\u00e9dio prazo, com impactos diretos nas fam\u00edlias, com\u00e9rcio e entidades locais.<\/p>\n
Entre as medidas de redu\u00e7\u00e3o de despesa, destacam-se a conten\u00e7\u00e3o de eventos municipais, revis\u00e3o de apoios \u00e0s Juntas de Freguesia e redu\u00e7\u00e3o de gastos com pessoal. Elimina\u00e7\u00e3o de despesas n\u00e3o essenciais e melhoria de procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica tamb\u00e9m est\u00e3o previstas.<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o de taxas municipais, a implementar de forma tempor\u00e1ria, pretende facilitar um reequil\u00edbrio financeiro est\u00e1vel. A aplica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acompanhada de redu\u00e7\u00f5es ou isen\u00e7\u00f5es em outras taxas.<\/p>\n
Atualiza\u00e7\u00e3o da taxa de IMI para pr\u00e9dios urbanos em 2025 foi aprovada em 0,4%, mais 0,1 p.p. face ao anterior. A taxa mant\u00e9m-se abaixo de muitos munic\u00edpios e longe da m\u00e1xima, com benef\u00edcios de IMI Familiar para fam\u00edlias com dependentes.<\/p>\n
As dedu\u00e7\u00f5es fixas reduzem o impacto: 30\u20ac (1 dependente), 70\u20ac (2 dependentes) e 140\u20ac (3 ou mais). Estas medidas convivem com redu\u00e7\u00f5es de outras taxas no or\u00e7amento de 2026.<\/p>\n
A Derrama sobre o lucro tribut\u00e1vel manteve-se: 0,10% para volume de neg\u00f3cios at\u00e9 150 mil euros e 1,50% para valores acima desse limiar. O objetivo \u00e9 facilitar a competitividade empresarial local.<\/p>\n
Foi aprovada a participa\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel no IRS dos residentes no concelho, fixando 5% a favor do Munic\u00edpio de Vagos. O efeito financeiro entra em vigor em 2027, conforme norma vigente.<\/p>\n
A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) foi mantida em 0,25%, alinhada com anos anteriores, conforme a Lei das Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nicas.<\/p>\n
Na sess\u00e3o, o plen\u00e1rio elegeu representantes para o XXVII Congresso da ANMP: Marisa Santos Silva e Rui Filipe de Oliveira Fernandes. Foram ainda eleitos representantes na CIRA e na CPCJ, respetivamente.<\/p>\n
Por fim, foi aprovado por unanimidade um contrato de comodato com a Junta de Freguesia de Vagos, v\u00e1lido por 1 ano, prorrog\u00e1vel, para uso da Esta\u00e7\u00e3o Central de Camionagem para armazenagem e estacionamento de ve\u00edculos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"