A C\u00e2mara do Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Angra do Hero\u00edsmo, nos A\u00e7ores, recebeu apoio comunit\u00e1rio de 1,7 milh\u00f5es de euros para promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, apesar de n\u00e3o se apresentar como entidade eleg\u00edvel. A informa\u00e7\u00e3o resulta de auditoria do Tribunal de Contas (TdC).<\/p>\n
O TdC aponta que a Dire\u00e7\u00e3o Regional do Planeamento e Fundos Estruturais falhou ao atribuir verbas a esta C\u00e2mara. A entidade n\u00e3o poderia ter recebido o financiamento nem cumprir as opera\u00e7\u00f5es previstas, segundo o relat\u00f3rio.<\/p>\n
A auditoria incide no Programa Operacional A\u00e7ores 2020, com fundos cofinanciados entre 2021 e 2023 pelo Feder e pelo FSE. Ao todo, o programa validou milhares de candidaturas e financiamentos superiores ao previsto.<\/p>\n
A auditoria destaca que o aviso A\u00e7ores-52-2022-07 foi lan\u00e7ado em maio de 2022 e se tratou de um convite para candidaturas sem justifica\u00e7\u00e3o clara. A Dire\u00e7\u00e3o Regional sustentou excecionalidade por interesse regional, o que o TdC contesta.<\/p>\n
Entre as despesas identificadas constam custos de pessoal, participa\u00e7\u00e3o na NY Travel & Adventure Show (EUA) e a aquisi\u00e7\u00e3o de vouchers e lona. Encontra-se ainda uma diferen\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o entre o valor previsto e o efetivo para uma colaboradora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"