A posi\u00e7\u00e3o da Ordem dos Psic\u00f3logos Portugueses (OPP) sobre avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas periciais em regula\u00e7\u00e3o de responsabilidades parentais tem gerado controv\u00e9rsia. O debate centra-se numa leitura hipertrofiada do C\u00f3digo Deontol\u00f3gico, que, segundo cr\u00edticos, ultrapassa a \u00e9tica e se aproxima de uma fun\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria para-jur\u00eddica. A pr\u00e1tica tem sido descrita como excessivamente normativista, com impactos na atua\u00e7\u00e3o profissional e nos direitos dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Entidades da \u00e1rea defendem que a \u00e9tica n\u00e3o pode bloquear a interven\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica fora do sistema judicial. Os cr\u00edticos argumentam que a OPP aplica de forma absoluta a exig\u00eancia de consentimento de ambos os progenitores, ignorando a inexist\u00eancia de mecanismos judiciais fora do \u00e2mbito judicial para for\u00e7ar participa\u00e7\u00e3o ou resolver dissensos. Assim, a pr\u00e1tica privada fica vulner\u00e1vel a constrangimentos.<\/p>\n
Para al\u00e9m da t\u00e9cnica, o tema envolve o papel do psic\u00f3logo enquanto profissional que pode contribuir com dados relevantes para decis\u00f5es judiciais. Defensores da avalia\u00e7\u00e3o privada destacam que estas podem ser complemento \u00fatil quando a avalia\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 insuficiente ou question\u00e1vel, contribuindo para o superior interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n
O C\u00f3digo Deontol\u00f3gico prev\u00ea que, em avalia\u00e7\u00f5es com vista \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de responsabilidades parentais, o consentimento de ambos os progenitores pode ser relevante, com resolu\u00e7\u00e3o de dissenso atrav\u00e9s de mecanismos judiciais. Cr\u00edticos advertem que a OPP excede o texto, transformando-o numa norma absoluta aplic\u00e1vel em contextos privados.<\/p>\n
A leitura da OPP, segundo os cr\u00edticos, inviabiliza a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es privadas em situa\u00e7\u00f5es de conflito parental ou litig\u00e2ncia iminente. Argumenta-se que isso restringe o acesso a pareceres t\u00e9cnicos que podem fundamentar decis\u00f5es judiciais mais informadas e equilibradas.<\/p>\n
Entre os direitos apontados est\u00e3o o direito a uma segunda opini\u00e3o t\u00e9cnica, o contradit\u00f3rio e o acesso a servi\u00e7os especializados para fundamentar posi\u00e7\u00f5es em ju\u00edzo. Em alguns casos, avaliadores privados servem de complemento quando a avalia\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 limitada ou inadequada.<\/p>\n
Defende-se que a crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 objeto passivo, mas sujeito de direitos. Impor limita\u00e7\u00f5es generalizadas de avalia\u00e7\u00e3o com base no consentimento bilateral pode subestimar a capacidade da crian\u00e7a de expressar sentimentos e de contribuir para o processo avaliativo, especialmente em contextos de risco.<\/p>\n
Cr\u00edticos sustentam que a OPP, ao atuar em termos \u00e9ticos hipertrofiados, assume uma fun\u00e7\u00e3o que pertence ao tribunal. Consideram que conceitos jur\u00eddicos indeterminados, como \u201cquest\u00e3o de particular import\u00e2ncia\u201d, devem ser interpretados pelo juiz e n\u00e3o pela ordem profissional.<\/p>\n
Prop\u00f5e-se envolver psic\u00f3logos com pr\u00e1tica pericial, juristas e outros profissionais do sistema de justi\u00e7a para revisar orienta\u00e7\u00f5es que hoje parecem impratic\u00e1veis ou fragilizam o direito dos cidad\u00e3os. A ideia \u00e9 alinhar \u00e9tica profissional com a realidade jur\u00eddica, social e processual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"