O Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP) votou contra a reda\u00e7\u00e3o final apresentada pela maioria PSD\/CDS na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM). A decis\u00e3o incide sobre as altera\u00e7\u00f5es ao Decreto-lei n.\u00ba 1-N2026, de 6 de Janeiro, que visam revogar normas regulamentares da lei em vigor. A bancada entende que as mudan\u00e7as s\u00e3o lesivas aos direitos dos residentes na Madeira, Porto Santo e A\u00e7ores, por n\u00e3o respeitarem a continuidade territorial e a coes\u00e3o social.<\/p>\n
A discuss\u00e3o decorreu ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, em sede de generalidade, da proposta de altera\u00e7\u00e3o apresentada pelo PSD\/CDS. Seguiu-se o debate na especialidade, com v\u00e1rios partidos a apresentarem propostas de modifica\u00e7\u00e3o ao projeto da maioria.<\/p>\n
O JPP afirma que \u00e9 imperativa a anula\u00e7\u00e3o de pontos-chave da proposta. Entre eles, a revoga\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias para acesso ao Subs\u00eddio Social de Mobilidade (SSM), a restri\u00e7\u00e3o de custos de viagem e o mecanismo de adiantamentos ao Estado que refor\u00e7am a garantia de acesso aos subs\u00eddios.<\/p>\n
Segundo o JPP, o texto em discuss\u00e3o mant\u00e9m incertezas sobre quando a plataforma de pagamento ficar\u00e1 operacional. A bancada sustenta que a aus\u00eancia de clareza impede o pagamento direto pelos residentes, tornando a solu\u00e7\u00e3o dependente de uma futura verifica\u00e7\u00e3o operacional.<\/p>\n
O l\u00edder do JPP acusa o PSD\/CDS de criar uma \u201ccilada\u201d aos residentes, ao alinhar regras confusas com um sistema de pagamento que ainda n\u00e3o est\u00e1 definido. O objetivo alegado \u00e9 manter o valor de 79 euros para residentes e 59 euros para estudantes, com demais itens considerados secund\u00e1rios pelo grupo.<\/p>\n
A bancada perspetiva que o atraso na implementa\u00e7\u00e3o da plataforma permitiria manter benef\u00edcios de forma indefinida sem solu\u00e7\u00e3o clara. Em comunicado, o JPP refor\u00e7ou que n\u00e3o aceita medidas que atrasem a acessibilidade ao subs\u00eddio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"