O Servi\u00e7o de Sa\u00fade dos A\u00e7ores vai comparticipar a 100% a aquisi\u00e7\u00e3o de dispositivos m\u00e9dicos para o tratamento da diabetes mellitus tipo 1 (DM1). A medida elimina a desigualdade com o regime vigente no continente, segundo legisla\u00e7\u00e3o publicada hoje.<\/p>\n
O diploma, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, segue a Lei do Or\u00e7amento do Estado. A regra anterior n\u00e3o abrangia residentes nos A\u00e7ores, configurando uma discrimina\u00e7\u00e3o que violava o direito \u00e0 sa\u00fade. A nova norma regula a comparticipa\u00e7\u00e3o integral para a regi\u00e3o.<\/p>\n
A comparticipa\u00e7\u00e3o total \u00e9 assegurada pelo Servi\u00e7o Regional de Sa\u00fade, mediante prescri\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico especialista, dentro dos pre\u00e7os e margens legais. Abrange sistemas h\u00edbridos de perfus\u00e3o subcut\u00e2nea de insulina (PSCI), monitoriza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de glicose compat\u00edvel com PSCI e consum\u00edveis.<\/p>\n
A medida inclui a substitui\u00e7\u00e3o de sistemas n\u00e3o h\u00edbridos j\u00e1 atribu\u00eddos e a atribui\u00e7\u00e3o de dispositivos h\u00edbridos a crian\u00e7as e jovens com DM1. A dispensa ocorre em farm\u00e1cias comunit\u00e1rias, seguindo o circuito normal, com prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica.<\/p>\n
A comparticipa\u00e7\u00e3o aplica-se nos termos de regimes de enfermaria regional, com margens m\u00e1ximas para grossistas e farm\u00e1cias. Em casos excecionais, podem ser autorizadas estrat\u00e9gias que excedam os limites legais, desde que o m\u00e9dico prescritor justifique.<\/p>\n
O decreto sublinha que a terap\u00eautica com PSCI visa replicar a secre\u00e7\u00e3o fisiol\u00f3gica de insulina, melhorando o controlo glic\u00e9mico e a qualidade de vida. A medida define ainda a necessidade de eliminar desigualdades de acesso aos dispositivos inovadores.<\/p>\n
O diploma entra em vigor no dia seguinte ao da publica\u00e7\u00e3o. A iniciativa pretende assegurar aos a\u00e7orianos com DM1 o acesso igual a dispositivos m\u00e9dicos avan\u00e7ados, dentro de um regime de comparticipa\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"