O Parlamento Europeu discute esta tarde e vota amanh\u00e3 a sua posi\u00e7\u00e3o sobre a revis\u00e3o das regras de direitos dos passageiros em viagens de avi\u00e3o, ap\u00f3s a Comiss\u00e3o dos Transportes ter aprovado o relat\u00f3rio na semana passada. O objetivo \u00e9 redefinir prote\u00e7\u00f5es para quem viaja, num processo que j\u00e1 dura 11 anos.<\/p>\n
O eurodeputado S\u00e9rgio Gon\u00e7alves, membro da TRAN, afirma que o PE procura manter as prote\u00e7\u00f5es atuais, enquanto alguns governos nacionais defendem endurecer as regras para beneficiar as companhias a\u00e9reas. A vota\u00e7\u00e3o ocorre em Estrasburgo, com negocia\u00e7\u00f5es previstas com o Conselho.<\/p>\n
A proposta atual mant\u00e9m a compensa\u00e7\u00e3o por atrasos superiores a tr\u00eas horas, cancelamentos ou recusa de embarque. Em contrapartida, o Conselho defende elevar esse limiar m\u00ednimo para quatro horas. A discuss\u00e3o envolve tamb\u00e9m limites para bagagens de cabine.<\/p>\n
As mudan\u00e7as propostas incluem permitir um item pessoal e uma mala de m\u00e3o de dimens\u00f5es uniformizadas, sem custos adicionais. O PE tamb\u00e9m defende eliminar taxas consideradas injustificadas, como cobran\u00e7as pelo check-in ou por corre\u00e7\u00f5es simples no nome do bilhete.<\/p>\n
Passageiros com crian\u00e7as devem poder sentar-se ao lado dos filhos sem custo adicional, segundo o Parlamento. Al\u00e9m disso, quem precisa de assist\u00eancia deve receb\u00ea-la de forma adequada, com compensa\u00e7\u00e3o em caso de falha de aeroportos ou operadores.<\/p>\n
O PE pretende tornar os reembolsos mais r\u00e1pidos e simples, com um formul\u00e1rio de compensa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchido enviado dentro de 48 horas ap\u00f3s atraso ou cancelamento, para reduzir burocracia e depend\u00eancia de intermedi\u00e1rios.<\/p>\n
A TRAN aprovou o relat\u00f3rio por 36 votos a favor e duas absten\u00e7\u00f5es, e a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio \u00e9 esperada por alta maioria. Seguem-se novas rondas de negocia\u00e7\u00f5es com o Conselho para alcan\u00e7ar um acordo c\u00e9lere.<\/p>\n
Caso n\u00e3o haja acordo entre Parlamento e Conselho, a legisla\u00e7\u00e3o pode recair sobre o quadro atual, colocando em causa eventuais altera\u00e7\u00f5es em compensa\u00e7\u00f5es, malas gratuitas e acesso a assentos ao lado de familiares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"