A C\u00e2mara Municipal de Lisboa aprovou uma medida para proibir a venda de bebidas alco\u00f3licas para consumo no exterior em toda a cidade. A regra entra em vigor 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Boletim Municipal, abrindo um regime de hor\u00e1rios para lojas, restaurantes e espa\u00e7os de entretenimento. O objetivo \u00e9 reduzir o ru\u00eddo e salvaguardar o descanso dos residentes.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada em reuni\u00e3o privada do executivo, com votos favor\u00e1veis da lideran\u00e7a PSD\/CDS-PP\/IL, PS e Chega. Abstiveram-se PCP e Livre, e o_BE_ votou contra. A proposta foi apresentada pelo vereador da Economia, Diogo Moura (CDS-PP) e incluiu altera\u00e7\u00f5es sugeridas pelo Chega, como a aplica\u00e7\u00e3o a lojas de conveni\u00eancia.<\/p>\n
A norma determina a proibi\u00e7\u00e3o de venda de bebidas para consumo no exterior no territ\u00f3rio de Lisboa de domingo a quinta-feira, entre as 23h00 e as 8h00, e \u00e0 sexta-feira, s\u00e1bado e v\u00e9speras de feriado, entre a meia-noite e as 8h00. Exce\u00e7\u00f5es existem para consumo no interior, esplanadas licenciadas e entrega ao domic\u00edlio.<\/p>\n
A medida aplica-se a estabelecimentos dos grupos I a VI do Regulamento de Hor\u00e1rios de Funcionamento, incluindo restaurantes, caf\u00e9s, bares, discotecas, casas de fado, teatros, cinemas, hot\u00e9is e lojas de conveni\u00eancia. O consumo no interior continua permitido, desde que dentro do hor\u00e1rio e das licen\u00e7as.<\/p>\n
Outra exce\u00e7\u00e3o abrange o consumo no interior de esplanadas, desde que autorizadas e respeitando o hor\u00e1rio, bem como as entregas ao domic\u00edlio. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea harmonizar Regulamentos de Ru\u00eddo e de Hor\u00e1rios at\u00e9 ao final do primeiro trimestre, e definir zonas onde n\u00e3o se aplicam as limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em seis meses ap\u00f3s a entrada em vigor, o Conselho de Acompanhamento da Vida Noturna dever\u00e1 apresentar um relat\u00f3rio detalhado sobre a execu\u00e7\u00e3o da medida. O regime pode ser revisto conforme o andamento da harmoniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n
A cidade j\u00e1 foi dividida em zonas com hor\u00e1rios diferenciados desde 2016, sob um regulamento reformulado por Fernando Medina. Lisboetas e comerciantes reagiram de forma mista, com alguns a defender medidas adicionais para proibir consumo na via p\u00fablica.<\/p>\n
Rea\u00e7\u00f5es locais<\/p>\n
O BE criticou a medida como sem efeito pr\u00e1tico, sustentando que n\u00e3o resolve o ru\u00eddo nem regula o turismo. PCP e Livre consideraram o atraso na revis\u00e3o dos hor\u00e1rios uma falha estrutural. O presidente da C\u00e2mara, Carlos Moedas, destacou o objetivo de garantir o descanso nas \u00e1reas residenciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"