Bancos brasileiros est\u00e3o a contactar brasileiros a residir em Portugal, estimando-se que haja cerca de 500 mil, para confirmar se possuem mais do que um domic\u00edlio fiscal. A iniciativa visa informar a Receita Federal e o Banco Central, a fim de conter evas\u00e3o fiscal e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Entre as institui\u00e7\u00f5es mais ativas, o Banco do Brasil tem enviado mensagens a clientes que efetuam remessas frequentes, pedindo clarifica\u00e7\u00e3o sobre a resid\u00eancia fiscal. Caso n\u00e3o haja resposta, o banco pode bloquear as contas.<\/p>\n
A comunica\u00e7\u00e3o, explicam, est\u00e1 alinhada com a FATCA e o CRS, instrumentos de transpar\u00eancia fiscal internacional, regulamentados pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira e por normas internacionais. O objetivo \u00e9 manter o relacionamento em conformidade com estes regimes.<\/p>\n
O BB indica que nem todos os clientes s\u00e3o contactados, apenas aqueles com dados desatualizados, e que o envio de informa\u00e7\u00f5es deve ocorrer num prazo de 30 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s esse prazo, podem ocorrer medidas administrativas.<\/p>\n
Especialistas apontam que bancos no Brasil reportam opera\u00e7\u00f5es internacionais \u00e0 Receita Federal, que coopera com autoridades de Portugal, e ao Banco Central, que supervisiona bens no exterior. O foco \u00e9 assegurar a regulariza\u00e7\u00e3o de patrim\u00f3nio detido no estrangeiro.<\/p>\n
Para a taxa de domic\u00edlio fiscal, a obten\u00e7\u00e3o de um NIF portugu\u00eas n\u00e3o \u00e9 ilegal, mas sinaliza v\u00ednculo fiscal no exterior, exigindo documenta\u00e7\u00e3o que detalhe a natureza das remessas. A comunica\u00e7\u00e3o busca apenas transpar\u00eancia sobre a origem dos recursos.<\/p>\n
Advogados explicam que muitos brasileiros que vivem no exterior n\u00e3o comunicam a sa\u00edda fiscal nem declaram bens no exterior, o que acarreta alertas por parte da Receita e do BC. A fiscaliza\u00e7\u00e3o visa mapear a origem e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
Num contexto de coopera\u00e7\u00e3o internacional, acordos visam evitar dupla tributa\u00e7\u00e3o e facilitar o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es. Bancos atuam para tornar o fluxo de dinheiro mais claro, reduzindo ambiguidades fiscais entre Brasil e outros pa\u00edses.<\/p>\n
Especialistas sugerem que ter duplo domic\u00edlio fiscal \u00e9 permitido, desde que devidamente declarado aos Fiscos, com declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda e de bens no estrangeiro. A falta de comunica\u00e7\u00e3o pode dificultar a regulariza\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"