O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o recorreu da decis\u00e3o de absolvi\u00e7\u00e3o proferida no caso das alegadas viagens fict\u00edcias em servi\u00e7o. A absolvi\u00e7\u00e3o da ex-baston\u00e1ria Ana Rita Cavaco, do baston\u00e1rio Lu\u00eds Filipe Barreira e de mais onze arguidos tornou-se definitiva, anunciou hoje a Ordem dos Enfermeiros.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi confirmada por um tribunal de primeira inst\u00e2ncia em novembro e, na pr\u00e1tica, encerra o processo para esses arguidos. A Ordem dos Enfermeiros sublinha que a decis\u00e3o demonstra a inexist\u00eancia de responsabilidade criminal por parte dos envolvidos.<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Central Criminal de Lisboa, de 24 de novembro, o conjunto de arguidos ficou absolvido face \u00e0 d\u00favida s\u00e9ria e razo\u00e1vel sobre a pr\u00e1tica dos crimes de peculato e falsifica\u00e7\u00e3o de documentos. O tribunal aplicou o princ\u00edpio in dubio pro reo.<\/p>\n
Na acusa\u00e7\u00e3o, a procuradoria tinha pedido condena\u00e7\u00e3o com penas suspensas de pris\u00e3o. O caso envolve o alegado desvio de 63 mil euros da ordem profissional, relacionado com ajudas de custo por viagens, alegadamente fict\u00edcias, ocorridas em 2016.<\/p>\n
Na altura, Lu\u00eds Filipe Barreira era vice-presidente de Cavaco e tornou-se baston\u00e1rio em dezembro de 2023. A decis\u00e3o de absolvi\u00e7\u00e3o abrangeu o conjunto de pessoas ligadas ao primeiro mandato da dirigente. A decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de recurso pela magistratura nem pela Ordem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"