O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o do Porto confirmou, a 21 de fevereiro de 2025, a condena\u00e7\u00e3o de dois m\u00e9dicos pela pr\u00e1tica de homic\u00eddio por neglig\u00eancia. O caso envolve a morte de um rec\u00e9m-nascido, resultante de uma omiss\u00e3o na interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica durante o parto. A decis\u00e3o manteve a pena de 200 dias de multa, a 30 euros por dia, para cada arguido.<\/p>\n
A decis\u00e3o baseia-se na avalia\u00e7\u00e3o de que, nos minutos que antecederam o desfecho, os registos CTG apresentavam padr\u00f5es patol\u00f3gicos graves. Apesar disso, n\u00e3o foi tomada a decis\u00e3o de realizar uma cesariana atempadamente, apesar da urg\u00eancia cl\u00ednica evidente.<\/p>\n
A per\u00edcia concluiu que a cesariana realizada mais cedo teria, com grande probabilidade, evitado as les\u00f5es ao nascituro ou atenuado o risco de morte. Assim, a omiss\u00e3o foi considerada uma viola\u00e7\u00e3o objetiva do dever de cuidado.<\/p>\n
Nos termos do C\u00f3digo Penal, quem mata por neglig\u00eancia pode ser condenado a pris\u00e3o at\u00e9 3 anos ou a multa. O caso trata de uma neglig\u00eancia grave que criou um perigo previs\u00edvel e evit\u00e1vel.<\/p>\n
As leges artis n\u00e3o substituem o dever de cuidado objetivo. \u00c9 necess\u00e1rio demonstrar que a conduta violou esse dever e que o resultado foi causalmente imput\u00e1vel ao agente. A prova apontou para um nexo de causalidade adequado entre a omiss\u00e3o e o dano.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o anal\u00edtica contemplou o conceito de prognose p\u00f3stuma e a ideia de que, perante circunst\u00e2ncias conhecidas, a interdi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica era adequada para evitar o resultado fatal.<\/p>\n
A defesa alegou atua\u00e7\u00e3o em equipa para excluir responsabilidade, mas a autonomia profissional n\u00e3o afasta a obriga\u00e7\u00e3o de alertar para riscos. Cada arguido manteve responsabilidade pela omiss\u00e3o que aumentou o risco de morte.<\/p>\n
A eventual ideia de culpa concorrente n\u00e3o afasta a responsabilidade penal, servindo apenas para a determina\u00e7\u00e3o da pena. A aus\u00eancia de cesariana foi considerada suficiente para imputa\u00e7\u00e3o objetiva.<\/p>\n
A confirma\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a censura penal a condutas m\u00e9dicas que violam o dever de cuidado. A vida do nascituro, a integridade f\u00edsica e a liberdade pessoal do paciente permanecem protegidas pela lei.<\/p>\n
O tribunal entendeu que a atua\u00e7\u00e3o cl\u00ednica deve ser diligente, tecnicamente fundamentada e juridicamente respons\u00e1vel, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal por neglig\u00eancia grave.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"