O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) considerou nesta ter\u00e7a-feira que a condena\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Manuel Coelho, ex-l\u00edder do PTP, por difama\u00e7\u00e3o e desobedi\u00eancia agravadas, em 2019, constituiu uma interfer\u00eancia no seu direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. A decis\u00e3o aponta que as san\u00e7\u00f5es graves n\u00e3o eram necess\u00e1rias em circunst\u00e2ncias excecionais.<\/p>\n
O TEDH sustenta que as san\u00e7\u00f5es impostas n\u00e3o tinham necessariamente veracidade dos conte\u00fados e que o efeito sobre os difamados n\u00e3o justificou a pena de pris\u00e3o. O tribunal avaliou que as circunst\u00e2ncias n\u00e3o justificaram a pris\u00e3o, mesmo com a condena\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n
Em julho de 2019, Coelho foi condenado pelo Tribunal da Inst\u00e2ncia Central da Madeira a tr\u00eas anos e seis meses de pris\u00e3o efetiva por desobedi\u00eancia qualificada e difama\u00e7\u00e3o agravada. A pena foi suspensa em mar\u00e7o de 2020 pelo Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa, condicionada ao pagamento de 28 mil euros em indemniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O recurso apresentado ao TEDH centra-se na alegada viola\u00e7\u00e3o do direito de defesa, devido a mudan\u00e7as de advogados e prazos curtos no processo, bem como na liberdade de express\u00e3o. O tribunal europeu considerou a alega\u00e7\u00e3o sobre o direito de defesa manifestamente infundada.<\/p>\n
Quanto \u00e0 condena\u00e7\u00e3o por difama\u00e7\u00e3o agravada e desobedi\u00eancia agravada, o TEDH afirmou tratar-se de uma interfer\u00eancia no direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, sugerindo aos tribunais portugueses uma maior aprecia\u00e7\u00e3o deste direito no futuro.<\/p>\n
O advogado de Coelho, Francisco Teixeira da Mota, mencionou a possibilidade de pedir revis\u00e3o da senten\u00e7a de difama\u00e7\u00e3o e desobedi\u00eancia, embora ainda n\u00e3o tenha havido comunica\u00e7\u00e3o direta com o arguido. A defesa pode avan\u00e7ar com recursos adicionais conforme o marco do TEDH.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"