O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) contra a atribui\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de campe\u00e3o portugu\u00eas de ralis a Kris Meeke, em 2024. A decis\u00e3o afirma que n\u00e3o pode conhecer do recurso porque a delibera\u00e7\u00e3o do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) j\u00e1 se sustenta autonomamente em direito da Uni\u00e3o Europeia. O caso mant\u00e9m a fundamenta\u00e7\u00e3o de que a norma do RJFD restringe t\u00edtulos a cidad\u00e3os portugueses.<\/p>\n
A FPAK decidiu manter Kris Meeke como campe\u00e3o de 2024, apesar de a norma do RJFD, art. 62.\u00ba, n.\u00ba 2, impedir atribuir t\u00edtulos em modalidades individuais a n\u00e3o nacionais. O TAD, em fevereiro de 2025, declarou a inconstitucionalidade dessa norma e a viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios europeus de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o pela nacionalidade e de livre circula\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os da UE. O MP recorreu ao TC para contestar a decis\u00e3o arbitral.<\/p>\n
No veredito hoje consultado, o TC esclarece que a decis\u00e3o do TAD assenta em dois fundamentos aut\u00f3nomos: inconstitucionalidade da norma e incompatibilidade com direito da UE. Contudo, o ac\u00f3rd\u00e3o afirma que mesmo uma pron\u00fancia constitucional n\u00e3o alteraria o resultado europeu, mantendo a desaplica\u00e7\u00e3o da norma pelo TAD. O TC descreve que \u201co Tribunal est\u00e1 legalmente impedido de praticar atos in\u00fateis\u201d.<\/p>\n
Assim, permanece a atribui\u00e7\u00e3o de 2024 a Kris Meeke, piloto norte-irland\u00eas autorizado a competir no CPR e vencedor pontual. Para 2025, a FPAK atribuiu o t\u00edtulo ao espanhol Dani Sordo (Hyundai), diante da mesma linha de atua\u00e7\u00e3o. Armindo Ara\u00fajo destaca-se como o portugu\u00eas mais bem classificado em ambas as edi\u00e7\u00f5es, com o segundo lugar em 2024 e o 3\u00ba em 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"