O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou nesta segunda-feira o recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) contra a atribui\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de campe\u00e3o nacional de ralis ao piloto Kris Meeke, em 2024. O ac\u00f3rd\u00e3o afirma que n\u00e3o se deve conhecer do recurso, porque a decis\u00e3o do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) j\u00e1 \u00e9 aut\u00f3noma e se sustenta em direito da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
Segundo o TC, a desaplica\u00e7\u00e3o da norma do RJFD pelo TAD baseou-se em dois fundamentos: a inconstitucionalidade da norma e a incompatibilidade com normas do direito europeu com efeito direto. Mesmo que o MP tivesse sido apreciado, isso n\u00e3o alteraria o resultado final.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK) inicialmente recusou atribuir o t\u00edtulo a Kris Meeke por n\u00e3o possuir nacionalidade portuguesa. A FPAK fundamentou-se no artigo 62.\u00ba, n.\u00ba 2, do RJFD, que restringe o t\u00edtulo a cidad\u00e3os portugueses.<\/p>\n
O piloto e a equipa Sports & You avan\u00e7aram para o TAD, que reconheceu o m\u00e9rito de Meeke e declarou a norma incompat\u00edvel com o direito europeu. Em fevereiro de 2025, o TAD adicionou que a norma violaria princ\u00edpios como a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o por nacionalidade.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TAD levou o MP a recorrer ao TC, defendendo que a restri\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o violaria a Constitui\u00e7\u00e3o nem o direito europeu. O TC, por\u00e9m, entendeu que n\u00e3o poderia conhecer do recurso, por a decis\u00e3o do TAD ter dois fundamentos aut\u00f3nomos.<\/p>\n
Assim, mant\u00e9m-se a decis\u00e3o arbitral que atribuiu o t\u00edtulo de campe\u00e3o nacional de ralis de 2024 a Kris Meeke, que compete no CPR e foi o vencedor pontual da prova. A autoridade desportiva permanece, portanto, com a posi\u00e7\u00e3o de reconhecer Meeke como campe\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"