O Estado portugu\u00eas registou, nos \u00faltimos nove anos, indemniza\u00e7\u00f5es totalizando cerca de 1,5 milh\u00f5es de euros pagas a reclusos detidos em condi\u00e7\u00f5es de cela consideradas desumanas. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) enfrenta ainda mais de 850 queixas pendentes.<\/p>\n
Segundo o Jornal de Not\u00edcias, 13 dessas queixas alimentam um pedido para que o Estado seja considerado respons\u00e1vel por um \u201cproblema sist\u00e9mico estrutural\u201d. A pretens\u00e3o \u00e9 de compensa\u00e7\u00e3o de 1000 euros por m\u00eas de deten\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es inadequadas, at\u00e9 uma interven\u00e7\u00e3o profunda.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a confirma o montante j\u00e1 arbitrado, atribu\u00eddo em 14 condena\u00e7\u00f5es, incluindo acordos entre o Estado e os queixosos ou reconhecimentos de raz\u00e3o aos presos. O valor soma aproximadamente 1,5 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
O TEDH indicou ter analisado, nos nove \u00faltimos anos, 280 queixas sobre as condi\u00e7\u00f5es das cadeias nacionais. Destas, 112 foram arquivadas sem reconhecimento de viola\u00e7\u00e3o. Existem 854 pedidos de indemniza\u00e7\u00e3o ainda por resolver.<\/p>\n
No total, 957 processos relativos a Portugal permanecem no TEDH, o que representa 90% do conjunto de casos pendentes. Na lista, 13 reclama\u00e7\u00f5es pedem indemniza\u00e7\u00f5es entre 12 mil e 144 mil euros.<\/p>\n
A reclamante com o montante mais elevado \u00e9 uma mulher que cumpre pena de homic\u00eddio h\u00e1 10 anos. O advogado das pessoas interessadas, V\u00edtor Carreto, utiliza o conjunto de queixas para sustentar um reconhecimento de \u201cproblema sist\u00e9mico\u201d frente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia.<\/p>\n
Por meio do Case Pilot, o objetivo \u00e9 que o TEDH determine, num prazo de um ano, o encerramento de 12 cadeias e medidas para assegurar espa\u00e7o m\u00ednimo por recluso, de pelo menos sete metros quadrados de \u00e1rea \u00fatil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"