O Chega apresentou um projeto de lei que pretende isentar o IMI para habita\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias e permanentes com valor patrimonial tribut\u00e1rio at\u00e9 350 mil euros, durante seis anos, com poss\u00edvel prorroga\u00e7\u00e3o de mais dois mediante delibera\u00e7\u00e3o municipal. A proposta contempla ainda a redu\u00e7\u00e3o de IVA em obras de constru\u00e7\u00e3o ou remodela\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, p\u00fablicas ou privadas, desde que afetos \u00e0 habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida surge num contexto de pol\u00edticas para habita\u00e7\u00e3o em que o PS j\u00e1 divulgou propostas associadas \u00e0 dinamiza\u00e7\u00e3o do mercado de arrendamento e a tributa\u00e7\u00e3o de segundas habita\u00e7\u00f5es, com foco em zonas de press\u00e3o urban\u00edstica. As medidas visam tamb\u00e9m incentivar o arrendamento e combater a reten\u00e7\u00e3o especulativa de im\u00f3veis.<\/p>\n
O Chega prop\u00f5e ainda criar incentivos para obras de reabilita\u00e7\u00e3o, com IVA reduzido para o setor. O partido indica que o patrim\u00f3nio devoluto do Estado pode ser colocado \u00e0 venda para constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o. A medida pretende facilitar o acesso a im\u00f3veis em constru\u00e7\u00e3o ou reabilitados.<\/p>\n
O PS defende isentar segundas habita\u00e7\u00f5es colocadas no mercado de arrendamento em \u00e1reas com press\u00e3o urbana, desde que sejam utiliz\u00e1veis para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Prev\u00ea ainda tributos mais elevados sobre mais-valias de reten\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e aumento do IMI para im\u00f3veis devolutos. Prop\u00f5e, igualmente, elevar o IMT para im\u00f3veis detidos por n\u00e3o residentes e ampliar apoios aos arrendat\u00e1rios, com at\u00e9 1000 euros de dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta de IRS em encargos com rendas, a partir de 2027.<\/p>\n
A Iniciativa Liberal defende IVA de constru\u00e7\u00e3o de 23% para 6% e disponibilizar patrim\u00f3nio devoluto do Estado para constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o, com revoga\u00e7\u00e3o do direito de prefer\u00eancia do Estado em im\u00f3veis para habita\u00e7\u00e3o. Prop\u00f5e redu\u00e7\u00e3o do IRS sobre rendas de 25% para 10% e isen\u00e7\u00e3o de rendimentos prediais nos primeiros cinco anos para quem n\u00e3o teve rendimentos prediais. Prop\u00f5e ainda isen\u00e7\u00e3o de mais-valias na venda de im\u00f3veis n\u00e3o habitacionais para propriet\u00e1rios com menos de 65 anos.<\/p>\n
O Livre defende limites aos novos contratos de arrendamento, com majora\u00e7\u00f5es at\u00e9 30% acima de pre\u00e7os de refer\u00eancia, por localiza\u00e7\u00e3o e tipo. Pretende obrigar uma percentagem m\u00ednima de habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou de arrendamento acess\u00edvel em novos projetos. A medida aplica-se a opera\u00e7\u00f5es com \u00e1rea bruta igual ou superior a 1500 m\u00b2 ou que criem 10 ou mais fra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
PAN, IL e PS j\u00e1 apresentaram resolu\u00e7\u00f5es com recomenda\u00e7\u00f5es ao Executivo na \u00e1rea da habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"