A lei que pro\u00edbe maquinistas de conduzir sob efeito de \u00e1lcool, estupefacientes ou subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas entra em vigor dentro de 30 dias. Aprovada pela Assembleia da Rep\u00fablica a 19 de dezembro de 2025, foi promulgada pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa a 27 de dezembro e publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, nesta quarta-feira.<\/p>\n
A medida refor\u00e7a as penaliza\u00e7\u00f5es para infra\u00e7\u00f5es associadas \u00e0 condu\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria, com o objetivo de melhorar a seguran\u00e7a. O diploma fixa limites de \u00e1lcool e atualiza as taxas de coima, bem como o regime sancionat\u00f3rio aplic\u00e1vel ao setor.<\/p>\n
A norma aplica-se a maquinistas de servi\u00e7os ferrovi\u00e1rios em Portugal. O texto foi aprovado no Parlamento com oposi\u00e7\u00e3o a considerar a lei razo\u00e1vel, enquanto o Governo salientou a necessidade de harmonizar a legisla\u00e7\u00e3o com o conjunto da rede europeia.<\/p>\n
A lei estabelece um limite de \u00e1lcool no sangue de 0,2 g\/L, alinhando-o com outros pa\u00edses europeus. As coimas variam conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, com escalonamento previsto e atualiza\u00e7\u00e3o de taxas ao IMT.<\/p>\n
As contraordena\u00e7\u00f5es muito graves passam a custar entre 100.000 e 500.000 euros, ampliando o poder fiscalizador da autoridade reguladora. As contraordena\u00e7\u00f5es graves v\u00e3o de 50.000 a 250.000 euros, e as leves ficam entre 1.000 e 5.000 euros.<\/p>\n
Proibi\u00e7\u00e3o de maquinistas sob efeito de \u00e1lcool j\u00e1 tinha sido aprovada previamente, em janeiro de 2025, com cr\u00edticas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Governo anterior sobre a seguran\u00e7a ferrovi\u00e1ria. O atual diploma pretende consolidar regras e responsabilizar mais o setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"