- O Governo rejeita ter “fundamento” para cancelar as vendas de imóveis do Estado, que ficaram desocupados após a concentração de ministérios e serviços públicos.
- Mantém a intenção de vender edifícios que podiam ter centenas de casas públicas, pela vía de hasta pública.
- Dois prédios no centro de Lisboa já foram vendidos em hasta pública por valores abaixo dos preços de mercado.
- Outros imóveis públicos irão a leilão em breve.
- Críticos, incluindo oposição, académicos e ativistas pelo direito à habitação, defendem que estes imóveis poderiam ser integrados na bolsa de habitação pública.
O Governo afirma não haver fundamento para cancelar as vendas planeadas de imóveis do Estado. Dois prédios no centro de Lisboa já foram vendidos em hasta pública, a valores abaixo do preço de mercado, e outros deverão seguir a leilão em breve.
A oposição, académicos e ativistas pelo direito à habitação criticam o processo, defendendo que os imóveis deveriam ser integrados na bolsa de habitação pública, com capacidade para centenas de casas. Sustentam que o estado pode encontrar usos mais sociais.
Segundo o Executivo, as transações seguem regras de mercado e não houve falhas legais que justifiquem a suspensão das vendas. O objetivo é libertar terrenos e imóveis ociosos para fins financeiros e de gestão pública.
Contexto e reação
Alguns analistas apontam que o precedente de venda abaixo do valor de mercado pode influenciar futuras operações públicas. A administração, porém, sustenta que estas operações são parte de uma estratégia mais ampla de gestão de ativos.
Ao longo do processo, a comunicação oficial tem reiterado a necessidade de transparência e competitividade, reforçando que não houve alterações nas regras aplicáveis às hasta públicas.
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