A Associação Sindical de Chefias da Guarda Prisional (ASCGP) denuncia que os Serviços Prisionais vão recompensar financeiramente os guardas sem funções de chefia face aos que lideram equipas. A mudança entra em vigor a partir do início do próximo ano. O motivo aponta para o suplemento de condição prisional, criado pelo estatuto de 2014, que passará a ter um valor superior ao suplemento atribuído aos chefes de equipa.
A ASCGP explica que a medida resulta em desigualdade salarial entre funcionários com funções idênticas de vigilância, dependendo apenas de terem ou não funções de chefia. O objetivo, segundo a estrutura sindical, é manter uma remuneração distinta para quem supervisiona equipas, independentemente da complexidade das tarefas.
Para a organização, cerca de 500 elementos da guarda prisional ficam prejudicados pela alteração. O sindicato já enviou um pedido aos Serviços Prisionais no sentido de reverter a decisão e assegurar equidade entre os trabalhadores afetados, mantendo a previsibilidade de vencimentos.
Impacto nos trabalhadores e próximos passos
A associação sustenta que a diferença pode impactar áreas de recrutamento, motivação e estabilidade laboral. O Ministério da Justiça, responsável pelos Serviços Prisionais, ainda não comentou o assunto publicamente. As partes aguardam respostas oficiais sobre a possível retificação.
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