A prorrogação da validade de documentos provisórios e de títulos de residência caducados termina no dia 15 de abril, deixando milhares de imigrantes numa situação de incerteza. Registam-se atrasos na emissão de nova documentação, o que expõe os trabalhadores e residentes à possibilidade de fiscalização.
A Casa do Brasil de Lisboa, a maior associação da comunidade brasileira, aponta que muitas pessoas aguardam há meses pela conclusão dos seus processos e pela entrega dos títulos de residência. A instituição afirma que, mesmo com pedidos já concluídos, a emissão dos documentos tem demorado significativamente.
Segundo a presidente da Casa do Brasil de Lisboa, há relatos de que, em alguns casos, a emissão ocorre apenas após meses relativamente longos, gerando dúvidas sobre a comunicação entre entidades responsáveis. AIMA e a Casa da Moeda são citadas como pontos de possível atrito na cadeia de emissão.
A associação tem recebido queixas de imigrantes que, desde setembro, aguardam pelos títulos. Em alguns casos, registam-se problemas de rastreio, com a necessidade de confirmar estados de processo por meio de códigos fornecidos pelos serviços dos CTT.
A Casa do Brasil já solicitou esclarecimentos à AIMA, com o objetivo de compreender o atraso na comunicação e no encaminhamento dos documentos. Apesar de haver algum esforço para acelerar o processo, os atrasos permanecem reconhecidos pela instituição.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) foi procurada pela Lusa, que ainda não recebeu uma resposta até ao momento. A falta de despacho de prorrogação administrativa agrava a incerteza de quem não possui documento válido.
Sem uma norma formal de prorrogação, os imigrantes com processos pendentes estão expostos a riscos junto das autoridades e em termos contratuais, já que muitos empregos só reconhecem a documentação válida. As autoridades têm recomendado que os requerentes apresentem comprovativos impressos de casos pendentes.
Nos últimos dias, quem está a concluir processos tem recebido instruções para pedir documentos através do portal, para demonstrar a pendência. Instruções adicionais sugerem anexar comprovativos que atestem o estado do caso.
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